Gostei do artigo, realmente muito elucidativo, parabéns. Uma dúvida, havendo contrato de compra e venda, à quem está a obrigatoriedade quanto as questões relacionadas a postura (limpeza, manutenção

Em um empreendimento residencial, o ISS incidente sobre a construção civil não cobrado pelo Município durante, ou no término da obra, seria transferido aos futuros proprietários. Justo isso? Quando

Olá Henrique, tudo bem? A cobrança é feita pelo ente municipal em face daqueles que sejam considerados sujeitos passivos, nos termos da legislação tributária municipal para o tributo em questão. O

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Olá Marcel, tudo bem? Com relação às despesas relacionadas ao imóvel, bem como aos cuidados e deveres de manutenção do imóvel, cabem, regra geral, ao proprietário do imóvel ou ainda ao eventual

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Olá Ricardo, tudo bem? Para o registro da escritura definitiva das unidades é necessário que seja feito primeiramente um procedimento junto ao Cartório de Imóveis chamado de averbação da construção.

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